Diploma Digital: Conheça o projeto do MEC

O Diploma Digital foi uma criação do MEC para unir a legislação educacional e a tecnologia através da certificação digital. Essa novidade permite o combate a problemas de falsificação e irregularidades.

Através desta novidade vivemos uma Revolução Digital na Educação.

Ele é considerado uma ação de inovação tecnológica oferecido pelo Ministério da Educação às instituições de Ensino Superior (IES), que pertencem ao Sistema Federal de Ensino.

Objetivos

Seus objetivos principais são modernizar o fluxo processual para a emissão e registro de diplomas de graduação, onde há maior integridade dos dados.

Também conta com o objetivo de oferecer uma transparência maior e a economia no processo, maximizando os recursos disponíveis para tal instituição.

O Diploma Digital que é assinado com o ICP-Brasil conta com autenticidade, integridade, validade jurídica, confidencialidade e é totalmente aceito nos ambientes virtuais.

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Criação e futuro do programa

O programa Diploma Digital foi criado em 2018 através da Portaria MEC nº 330/2018.

Em 2019 ele foi regulamentado através da Portaria MEC nº 554/2019, já aprovando a emissão e/ou registros no formato digital.

A partir do 3º trimestre de 2020 as IES devem sofrer adaptações para implantação do Diploma Digital e o MEC deve modernizar e desburocratizar a emissão e registro de Diploma em Formato Digital.

O programa deve seguir evoluindo em 2021, até que em 2022 segundo o Ministério da Educação, todas as Instituições de Ensino Superior atreladas ao órgão governamental devem contar com o Diploma Digital.

Emitindo o Diploma Digital

Os alunos podem fazer a emissão do Diploma Digital desde o último dia 10 de dezembro de 2019. As IES já podem emitir e/ou registrar os diplomas de graduação neste formato.

Mas o prazo para que todas as instituições estejam adaptadas à novidade é de 2 anos, então em alguns casos ainda não é possível fazer este processo.

A garantia de que todos poderão emitir e registrar o diploma digitalmente é a partir do dia 1º de janeiro de 2022, quando todas as IES devem já ter concluído o processo de migração.

A emissão deve ser feita através de uma área específica no portal do Aluno da IES.

Conheça todos os detalhes do programa Diploma Digital.

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