FIES tem pagamento suspenso até 31 de dezembro de 2020

Alunos que fazem parte do projeto do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para pagar seus estudos, terão a suspensão do pagamento de mensalidades até o fim de ano.

A notícia chega com a aprovação na Câmara dos Deputados do texto-base, que estava em tramitação em decorrência da urgência na necessidade que a pandemia ocasionou em nosso país, principalmente com relação a suspensão das aulas presenciais, prejudicando milhões de alunos.

O texto passou pela Câmara, Senado e precisou ser reavaliado pelos deputados. Nesta quinta-feira (18) em sessão online, os parlamentares aprovaram a suspensão dos pagamentos até dia 31 de dezembro de 2020.

Há a expectativa de que as coisas se normalizem na educação a partir do primeiro trimestre de 2021.

Fies

O FIES é um programa do governo federal criado para destinar verba para pagar a graduação de estudantes de baixa renda em faculdades particulares. Ao longo do curso e após a finalização, o mesmo precisa quitar os valores com a União.

Dependendo de alguns fatores, o aluno pode obter bolsas de estudo e arcar apenas com parte desta dívida.

Sanção presidencial

Fica a critério do presidente da república sancionar integralmente, parcialmente ou vetá-lo, mas diante da situação é bem provável que seja aprovada.

Nesta quinta houve também o desligamento do Ministro da Educação, Abraham Weintraub.

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Quem deve ser beneficiado?

Essa proposta foi pensada nos pagamentos de estudantes que sejam adimplentes, ou seja, que estejam com as parcelas em dia. Há também uma brecha para aqueles que estejam com parcelas atrasadas em no máximo 6 meses (180 dias).

Quando o texto chegou ao senado, houve uma alteração em relação ao período de suspensão, já que não há qualquer previsão de retorno as aulas nos próximos meses. A Câmara havia proposto a suspensão no prazo de 60 dias inicialmente e isso fez os parlamentares aumentarem o período até o fim do ano.

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O que fica suspenso?

Os alunos ficam suspensos de pagar parcelas regulares do saldo devedor, juros incidentes sobre o financiamento durante este período de recessão e também o pagamento de parcelas de renegociação dos contratos.

Fica também suspenso o pagamento de valores devidos pelos beneficiários e pelas mantenedoras das universidades aos bancos, cuja finalidade seja saldar multas por atrasos e gastos operacionais.

A suspensão é obrigatória?

Não. Se o aluno tiver condições de continuar honrando seus compromissos, ela pode assim fazê-lo. Para aqueles que optarem por suspender os pagamentos, o mesmo não será considerado inadimplente.

Assim que o decreto de calamidade pública for suspensa, os valores deste período serão diluídos nas parcelas posteriores.

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