PRONAMPE: Como Solicitar, Cadastro, Regras

Pronampe é a abreviação de Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Neste artigo você irá saber tudo sobre o programa, como funciona, regras e como solicitar o PRONAMPE.

É uma vertente criada pelo governo federal neste período de incertezas econômicas que visa ampliar os benefícios para ao microempreendedor.

O programa de desenvolvimento das micro e pequenas empresas foi criado através da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 uma atualização da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Estará destinado às empresas R$ 15.9 bilhões.

Beneficiados do PRONAMPE

O Pronampe visa permitir que as operações de crédito possam ser utilizadas como investimentos e capital de giro para ocasiões isoladas ou que estejam associadas à investimentos.

De modo geral as micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para aquisição de equipamentos e máquinas que melhorem o seu desenvolvimento, realização de reformas, compra de matéria prima e também pagamentos em geral, sejam eles salários, contas básicas (água, luz, aluguel) e também a compra de insumos, mercadorias e outros.

É claro que todo o investimento deve ser voltado para o benefício da empresa.

Faturamentos PRONAMPE

A categorização de Micro Empreendedores Individuais, Micro Empresas e empresas de Pequeno Porte varia conforme:

  • Será considerado uma Micro Empresa aquela que tem faturamento de até R$ 360 mil por ano;
  • Já empresas de Pequeno Porte, devem ter faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano;
  • E o MEI um faturamento de até R$ 81 mil por ano.

Conheça a MedioTec!

Bancos autorizados a participar do Programa Nacional

Todas as instituições financeiras que podem aderir ao Pronampe no condicionamento dos créditos são:

  • Banco do Brasil S.A.;
  • Caixa Econômica Federal;
  • Banco do Nordeste do Brasil S.A.;
  • Banco da Amazônia S.A.

Outras instituições para solicitar PRONAMPE

Mas o programa também permite:

  • Bancos e agências de fomento estadual;
  • Instituições que fazem parte do sistema de pagamentos brasileiro;
  • Fintechs;
  • Cooperativas e bancos de crédito cooperado;
  • Instituição públicas e privadas que contam com autorização de funcionamento do Banco Central;
  • Organizações da sociedade civil que visam interesse público de crédito.

PRONAMPE: Garantias de operações, prazos e condições

Todos aqueles que forem aprovados no Pronampe poderão requerer a garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações), seguindo a lei 12.087 do ano de 2009.

Essa garantia é administrada pelo Banco do Brasil.

O prazo de pagamento das operações no Pronampe devem ser arcados em até 36 meses. A carência é de 8 meses.

A taxa de juros cobrada é a Selic + 1,25% ao ano.

Conheça mais sobre o programa no seu Portal do Empreendedor.

Deixe um comentário